O encontro ocorreu pela manhã, no Palácio da Alvorada, e também tratou de outros temas de interesse nacional, como a exploração de minerais críticos, o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Redata, regime especial de tributação para serviços de data centers.
Votação deve ocorrer durante esforço concentrado
Segundo Alcolumbre, o compromisso é analisar a medida durante a semana de esforço concentrado do Congresso, marcada para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo para continuar produzindo efeitos.
O presidente do Senado destacou que o compromisso é acelerar a tramitação e encaminhar a proposta para que ela possa ser sancionada e transformada em lei.
A discussão envolve diretamente consumidores que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos de menor valor. A chamada “taxa das blusinhas” está relacionada à cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais.
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando a medida provisória foi publicada pelo governo federal.
Lula elogia atuação do Congresso
Durante a declaração conjunta, Lula destacou a disposição dos presidentes da Câmara e do Senado para buscar uma solução rápida para os assuntos em discussão.
O presidente também fez uma comparação com a atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmando que, se o órgão tivesse a mesma disposição demonstrada por Hugo Motta e Davi Alcolumbre para resolver problemas, o mundo seria mais tranquilo.
Fim da escala 6×1 também avança
Outro assunto discutido foi a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.
De acordo com Alcolumbre, o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (26). A expectativa é que o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho estava parada no Senado desde maio. A proposta já havia avançado na Câmara, mas a tramitação no Senado enfrentou resistência devido ao calendário eleitoral.
Alcolumbre havia sinalizado anteriormente que a votação poderia ficar para depois das eleições, sob o argumento de que o tema poderia influenciar o debate eleitoral.
Outros temas na pauta
Além da “taxa das blusinhas” e da escala 6×1, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta discutiram projetos relacionados à exploração de minerais críticos, considerados estratégicos para setores da indústria e da tecnologia.
Também entrou na pauta a PEC da Segurança Pública, que trata de mudanças na organização e na atuação das forças de segurança.
Outro assunto foi o Redata, regime especial de tributação voltado aos serviços de data centers, setor que vem ganhando importância com a expansão da infraestrutura digital e dos serviços de tecnologia.
Próxima semana será decisiva
Com a semana de esforço concentrado marcada para 31 de agosto a 4 de setembro, o Congresso terá uma agenda importante para a análise de diferentes propostas.
No caso da medida provisória relacionada à “taxa das blusinhas”, o prazo é especialmente apertado: se não for aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro, a MP perderá a validade.
A expectativa agora é que Câmara e Senado cumpram o acordo anunciado nesta quarta-feira e coloquem a proposta em votação durante a próxima semana.
Para os consumidores que realizam compras internacionais, a decisão poderá representar uma mudança importante na tributação de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Acompanhe as próximas decisões do Congresso e as mudanças que podem afetar diretamente o bolso dos brasileiros.
