O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1838/2026, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Pelo texto, os trabalhadores passam a ter direito a dois períodos de descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada cinco dias trabalhados.
A proposta também estabelece o sábado e o domingo como referência principal para o descanso semanal. No entanto, o projeto permite ajustes conforme o tipo de atividade ou por meio de negociação coletiva.
Na prática, o governo quer substituir o modelo atual por uma escala 5×2, considerada mais comum em outros países e com maior previsibilidade para o trabalhador.
Segundo a Casa Civil, a mudança tem como objetivo aumentar o tempo livre da população, melhorar a qualidade de vida e manter os salários sem redução.
O projeto deve impactar principalmente setores em que a escala de seis dias seguidos ainda é frequente. A estimativa do governo é que cerca de 14 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
A proposta, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso e pode sofrer alterações, especialmente em áreas que funcionam de forma contínua, como comércio, transporte e saúde.
O texto tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua análise pelos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o projeto já foi registrado como iniciativa do Poder Executivo para alterar a CLT e outras normas trabalhistas.
